Uma nova etapa, uma nova advocacia!

Abertas inscrições para programa de fomento diálogo e qualificação em Patrimônio Cultural

Estão abertas as inscrições para o programa estadual ‘Narrativas Patrimoniais – Diálogo, Fomento e Qualificação’, cujo lançamento acontece na próxima terça-feira (17), às 14h, no Palacete das Artes (Rua da Graça, nº289), em Salvador. A iniciativa é da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), com apoio da Superintendência de Promoção Cultural (Suprocult). A ação está à cargo das coordenações de Editais (Cedi) e de Mobilização e Parcerias Institucionais (Cmpi) do IPAC.

 A ficha de inscrição está no link https://goo.gl/ce9E1u e deve ser encaminhada ao endereço narrativaspatrimoniais@ipac.ba.gov.br até segunda-feira, dia 16. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. O programa é voltado para produtores culturais, agentes públicos, organizações não-governamentais, estudantes, gestores, pesquisadores e qualquer profissional que desenvolva projetos para os setores de museologia, arquitetura, urbanismo e patrimônio cultural (material e imaterial).

 FOMENTO – De acordo com o superintendente da Suprocult, Alexandre Simões, esta é mais uma iniciativa de fomento cultural para a Bahia. “É atribuição da secretaria de Cultura, através da Suprocult, coordenar o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento da Cultura e as linhas de apoio financiadas pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), modelo de referência para outros estados brasileiros”, afirma Alexandre Simões. O programa conta ainda com participação do ‘Bahia Criativa’, escritório público de atendimento e suporte a profissionais e empreendedores que atuam nos setores criativos.

 No lançamento do programa acontecerá uma ‘Roda de conversa sobre Elaboração e Execução de Projetos na prática’ com cases de projetos aprovados e bem-sucedidos. Participam a Associação São Jorge Filho da Goméia, Associação Maria Scombona, Fundação Hansen Bahia, projeto Memórias do Reinado do Momo (1950-1975) e Afrobook – Pracatum (confira projetos abaixo).

 INTERIOR e CAPITAL – A programação do ‘Narrativas Patrimoniais’ acontece até o final deste ano (2016) com cursos, oficinas, treinamentos, rodas de conversa e palestras em Salvador, Santo Amaro, Jequié, Serrinha, Ilhéus, Palmeiras, Capim Grosso, Cachoeira e Cabaceiras do Paraguaçu. Em Salvador, as atividades do programa acontecem nos museus do IPAC (http://goo.gl/u24J3e), como Museu de Arte da Bahia (MAB), Solar Ferrão e Palacete das Artes.

 “A proposta é trocar experiências, compartilhar informações, projetos colaborativos e parcerias de difusão de conhecimento técnico”, explica a coordenadora de Editais do IPAC, Ana Coelho. A coordenadora de Mobilização e Parcerias Institucionais do IPAC, Milena Rocha, destaca que o fomento do programa será trabalhado através das formas de financiamento/mobilização e capacitação de recursos tendo como foco o patrimônio cultural. “Já no segmento da qualificação serão oferecidas orientações técnicas voltadas para a formatação e elaboração de projetos com ênfase na preservação cultural”, relata Milena.

 A próxima etapa do programa estadual ‘Narrativas Patrimoniais’ já está confirmada para o dia 24 de maio (terça-feira) no Museu do Recolhimento dos Humildes, em Santo Amaro. Na grade, a palestra ‘O antes e o depois do Tombamento/Registro Especial’ e o case ‘Conservar é Preciso – Restauro dos Humildes’, objetivando discutir a salvaguarda dos bens culturais baianos – materiais e imateriais. Mais informações são obtidas via telefone (71) 3117-7482 e no endereço narrativaspatrimoniais@ipac.ba.gov.br. Acesse o site www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, twitter ‘@ipac_ba’ e instagram ‘@ipac.patrimonio’.

 Confira os Projetos da ‘Roda de conversa’ no dia 17.05 às 14h – Palacete das Artes:

·          ASSOCIAÇÃO SÃO JORGE FILHO DA GOMÉIA, os projetos e ações desenvolvidos pela Associação por meio da captação de recursos, apresentado por Maria Lúcia Santana Neves - Mameto Kamurici, presidente da Associação.

·          PARA-RAIOS, proposta de arte-educação patrimonial, contemplado pelo edital Arte em Toda Parte, Ano II apresentado por Bruna Teixeira Jacintho, mestre em Ecologia Marinha, educadora popular.

·          FUNDAÇÃO HANSEN BAHIA, projeto apoiado pelo Programa de Ações Continuadas de Instituições com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, apresentado pelo museólogo Jomar Lima da Conceição, especialista em Gestão Cultural pela Fundação Getúlio Vargas, gerente técnico da Fundação Hansen Bahia.

·          MEMÓRIAS DO REINADO DE MOMO: CORDÕES, BATUCADAS E ESCOLAS DE SAMBA NO CARNAVAL BAIANO (1950-1975), projeto de pesquisa contemplado no edital Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, apresentado por Caroline Fantinel, doutoranda e mestre pelo Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade - IHAC/UFBA. Graduada em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Universidade Salvador.

·          AFROBOOK, proposta inédita de mapeamento, pesquisa e sistematização dos ritmos afro-baianos, em partituras oficiais completas. Projeto financiado pelo Natura Musical investirá, via incentivos fiscais do FAZCULTURA, apresentado por Selma Nery Calabrich, administradora de empresa, com experiência em empresas públicas, privadas e do terceiro setor na área administrativa, financeira, desenvolvimento local sustentável e educação.

Empreendedor cria ferramenta para facilitar licenciamento de música

José Celso Guida usou sua experiência no mercado musical para “desburocratizar” o processo de compra de trilhas

Por Talita Mônaco - 20/01/2016

Quem escuta uma música em um filme ou propaganda não faz ideia do processo para que aquela canção estivesse ali. Para usar uma trilha, é preciso licenciar. Depois de entrar em contato com o titular da música, é necessário negociar com ele o seu uso e esse processo demora cerca de três meses para ser finalizado.

Trabalhando nesse mercado desde 1982, José Celso Guida, 54 anos, decidiu empreender em uma ferramenta que ajudasse com essa burocracia: o CulturaXChange, que reduz esse tempo de negociação para 15 dias.

“Mesmo eu, que trabalhava dentro da indústria musical, tinha dificuldade para pedir o licenciamento de músicas de outras empresas”, conta Guida. Foi com sua paixão por tecnologia e experiência na área devido seus trabalhos em gravadoras como Warner e Universal que o produtor idealizou o CulturaXChange em 2009. “Queria criar uma plataforma que ajudasse na busca de músicas e facilitasse o processo de licenciamento”, explica.

Com investimento inicial de R$ 100 mil, a ferramenta funcionava, inicialmente, a partir da ideia de que o interessado na música entrasse diretamente em contato com o seu titular, através de um cadastro e algumas mensagens trocadas. “Ao longo do tempo, percebemos que esses titulares, como são ocupados, não conseguiam responder as mensagens e fazer a negociação rapidamente, o que ia contra o propósito da plataforma”, afirma Guida.

Assim, Guida decidiu que ele e sua equipe - atualmente composta por 12 funcionários fixos e alguns terceiros - deveriam interferir no processo, tanto para agilizá-lo quanto para auxiliar os usuários menos experientes. “O nosso know-how e grande repertório faz com que a gente encontre as músicas procuradas mais rapidamente. Conhecemos muitas gravadoras e diferentes fonogramas de uma mesma música. Muita coisa já está decorada”, diz Guida.

Como o CulturaXChange foi lançado mais efetivamente para o mercado publicitário em julho de 2015, como explica Guida, ele ainda não tem um faturamento determinado, já que “uma maior gama de produtores está descobrindo a ferramenta agora.”

Apesar disso, ele conta que a receita do negócio é formada a partir de uma comissão de 10% em cima do processo de negociação entre o artista e a agência. Isso porque eles estão presentes em todo o processo do licenciamento, desde encontrar as músicas mesmo que elas ainda não estejam cadastradas no banco de dados até fazer com que as partes cumpram com as obrigações negociadas.

Dentre as dificuldade encontradas na criação do CulturaXChange, Guida ressalta o fato de que o objetivo era automatizar um processo que é feito “naturalmente na mão”. “Muitas músicas possuem versões, intérpretes e editoras diferentes. Era necessário fazer com que o programador entendesse como funcionam os direitos autorais”, explica ele.

Mas, apesar de todos os obstáculos encontrados, o produtor vê futuro na plataforma e pretende lançá-la também em inglês e espanhol, além das chamadas “licenças espertas”, que serão músicas e trilhas não tão populares, mas que terão um preço já estabelecido, pulando a etapa de negociação.

http://revistapegn.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2016/01/empreendedor-cria-ferramenta-para-facilitar-licenciamento-de-musica.html

Site do escritório em Salvador.

Nobre leitores, foram quase 03 anos sem atualizações, neste ano de 2016 pretendo voltar com mais postagens, e a primeira será o link do escritório em que estou trabalhando em Salvador.

Segue endereço.


http://acb.adv.br/

Governo realiza campanha no dia nacional de combate à pirataria

Brasília, 02 de dezembro de 2013 correiobraziliense.com.br | BR Pirataria

Serão destruídos meio milhão de CDs e DVDs, peças de roupas, cigarros, eletrônicos, óculos, relógios e
brinquedos.

O Governo do Distrito Federal, por meio do Comitê de Combate à Pirataria, fará um evento na Rodoviária do Plano Piloto nesta terça-feira (3/12) para alertar sobre os males provocados pela venda de materiais falsificados.

O Dia Nacional de Combate à Pirataria é celebrado nesta terça-feira (3/12) sob o lema "Pirataria ,o barato
que sai caro para todo mundo"Quem passar pelo terminal entre às 9h e 17h poderá visitar uma exposição
que vai mostrar como identificar os materiais falsificados e receberá um panfleto educativo sobre o tema. Para as crianças, serão disponibilizados brinquedos como cama-elástica e piscina de bolinhas.

Às 14h ocorre uma cerimônia para a destruição simbólica de mais de meio milhão de produtos piratas
apreendidos este ano. Serão destruídos CDs e DVDs, peças de roupas, cigarros, eletrônicos, óculos, relógios e brinquedos.

A venda, fabricação e distribuição de mercadorias piratas é crime, com pena de até quatro anos de reclusão. Dados da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) apontam que, de janeiro a novembro
de 2013, 250 pessoas foram presas no DF por envolvimento neste tipo de delito.O número superarem
36% o que foi registrado em todo o ano de 2012, 183.

Em todo o ano de 2012 foram recolhidas mais de 1,2 milhões de mercadorias em todo o DF. Nos 11 primeiros meses de 2013, este número chegou a 1.114.823.

DEBATE: Biografias não autorizadas

Escola Superior de Advocacia apresenta nesta quarta feira debate acerca de biografias não autorizadas.

Tema: BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Data: 13/11/2013

Horário: 14:30 horas
 
DEBATEDORES:
 
DRA. SILMARA CHINELATO: Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP. Autora de diversas obras publicadas no Brasil e no exterior.
 
DR. GILBERTO HADDAD JABUR: Advogado. Mestre e Doutor em Direito na PUCSP, onde leciona Direito.
 
DR. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA: Advogado. Conselheiro do IASP e FIESP. (Ex) Secretário Estadual de Justiça. Conselheiro Federal da OAB, da AASP e Juiz Efetivo do TRE-SP.
 
DR. LOURIVAL J. SANTOS: Advogado. Diretor jurídico da ANER. Conselheiro da Anatec do IASP e do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas do IASP.
 
MEDIADORA:
 
SONIA MARIA D'ELBOUX: Advogada. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação  em Propriedade Imaterial e em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da ESA, da OAB/SP.
 
COMENTARISTA:
 
Dra. PAULA LUCIANA MENEZES: Advogada. Pós graduada em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela ESA, da OAB/SP.

FONTE: http://www.esaoabsp.edu.br/Noticia.aspx?Nid=328#prettyPhoto

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima terça-feira

O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana que tranca as votações de outros projetos, não será votado hoje (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5).

“Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o Marco Civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça a noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou.

Há menos de dez dias, Henrique Alves havia declarado que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis.

A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.

O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns parlamentares para tentar travar a proposta. O princípio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Com a nova data de votação, outros projetos que também aguardavam a apreciação em plenário terão que ficar mais tempo na fila, como o caso do Projeto de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias, independente da autorização do personagem ou dafamília.Henrique Eduardo Alves garantiu que, depois da aprovação do Marco Civil, os deputados vão se debruçar sobre a matéria. “Depois do Marco Civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das Biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)”, garantiu, antecipando que o texto que será analisado em plenário é elaborado pelo autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclusão da sugestão do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Caiado propôs que o projeto contemplasse um rito sumário do Judiciário para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas informações divulgadas possam ter uma resposta mais rápida na Justiça. “Acho que [a sugestão] complementa a proposta”, explicou Henrique Alves.

“Sou favor do projeto. Acho que, na dúvida é sempre melhor votar pela liberdade de expressão e da manifestação. A matéria é controversa, é um tema que requer cuidado, mas, na dúvida, fico com a liberdade de expressão e de pensamento”, antecipou o presidente da Câmara.

fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/10/29/votacao-do-marco-civil-da-internet-fica-para-a-proxima-terca-feira/